O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho, do PL, e outras pessoas ligadas à administração municipal, por supostas fraudes em licitação e contratos que ultrapassam R$ 1,3 milhão. A denúncia aponta uma série de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 27/2022, que resultou na contratação da empresa V.F. Serrão Empreendimentos Ltda.
Também são alvos da Ação, Raylson Ramon Santos Nunes, secretário municipal de Administração e Finanças; a contadora Gediane Cutrim Sousa Andrade, que teria atuado no reconhecimento do documento falso; e as empresas V.F Serrão Empreendimentos LTDA; M J Barroqueiro Filho – EPP, G A Aguiar LTDA e o empresário Varderlilson Ferreira Serrão, dono da empresa contratada. A investigação apontou ainda vínculos entre a empresa e pessoas ligadas ao prefeito e sua esposa.
De acordo com a investigação, o certame foi conduzido de forma irregular, em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e o Decreto 10.024/2019. Entre as ilegalidades estão: ausência de prazos no termo de referência, falta de aprovação por autoridade competente, homologações assinadas por quem não tinha atribuição legal, além da restrição indevida à participação de empresas. O relatório técnico concluiu que o procedimento foi moldado para favorecer a empresa contratada.
Outro ponto grave identificado pelo MPMA foi o pagamento de valores acima do previsto em contrato. Enquanto o contrato estabelecia R$ 1.337.880,78, a empresa recebeu R$ 1.393.554,13 — um excedente de mais de R$ 55 mil, o que caracteriza dano ao erário.
As investigações ainda apontam que a V.F. Serrão Empreendimentos foi “reativada” apenas para participar da licitação. A empresa, que havia ficado inativa por mais de 12 anos, alterou seu capital social de R$ 18 mil para R$ 500 mil poucos dias antes do pregão. Além disso, as primeiras notas fiscais emitidas pela firma coincidem exatamente com o mês em que assinou o contrato com a Prefeitura de Viana.
Outro fato considerado gravíssimo foi a utilização de um atestado de capacidade técnica falso. O documento teria sido emitido pela empresa Gênesis Construções e Empreendimentos Ltda, mas sua proprietária, Luana Lindozo Nunes, negou ter assinado ou autorizado a emissão. A perícia grafotécnica realizada pelo Ministério Público confirmou que a assinatura era falsa.
Com base nas provas reunidas, o MPMA afirma que houve comunhão de esforços para fraudar a licitação e favorecer a empresa contratada, em total desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Caso condenados, os acusados podem sofrer penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral dos danos ao erário e pagamento de multas.
Domingos Costa