Uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão, indicada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) para recuperação de estradas vicinais no município de Arari, está com destino desconhecido. A informação foi revelada neste domingo (12) pelo jornal O Globo, em reportagem assinada por Patrik Camporez e Thiago Faria.
O recurso foi transferido em agosto de 2023, por meio da modalidade “emenda Pix”, que permite repasse direto aos cofres municipais. No entanto, segundo a atual prefeita Maria Alves Muniz, conhecida como Simplesmente Maria (MDB), o dinheiro não foi aplicado nas obras previstas e, ao assumir o cargo, encontrou as contas da gestão anterior zeradas
Pedro Lucas Fernandes afirmou desconhecer o paradeiro da verba e disse que a responsabilidade pela aplicação cabe ao ex-prefeito Rui Filho (União Brasil).
“Confesso que desconheço para onde foi a emenda. O gestor tem que dizer onde está aplicando. Acho natural que tenha uma explicação”, declarou o parlamentar.
Em resposta, Rui Filho alegou que os recursos foram utilizados em obras, serviços e custeio da prefeitura, inclusive para despesas emergenciais após as enchentes de 2023. No entanto, conforme a apuração do jornal, as cheias ocorreram meses antes do uso do dinheiro, quando a situação já havia sido normalizada.
O ex-prefeito ainda afirmou que as chamadas “emendas Pix” eram utilizadas para custeio da máquina pública, citando gastos com transporte de lixo, medicamentos e até pagamento de servidores. Contudo, o uso de emendas parlamentares para pagamento de salários é proibido pela Constituição.
O caso levanta suspeitas sobre a aplicação de recursos federais no município e deverá ser apurado pelos órgãos de controle.
Resposta completa de Pedro Lucas Fernandes
A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa.
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.