O vereador Bráulio Moraes apresentou durante a 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José de Ribamar o Projeto de Lei nº 1485/2025, que torna obrigatória a comunicação, por parte de condomínios residenciais e comerciais, de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta é um marco no combate à violência doméstica em Ribamar, reforçando a responsabilidade coletiva da sociedade na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto prevê que síndicos, administradores ou responsáveis pelos condomínios devem comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer indício ou ocorrência de agressão.

Bráulio Moraes destacou que o projeto é fruto de escuta popular e de sua atuação constante em defesa dos direitos humanos e da mulher ribamarense.

“É inadmissível que a violência doméstica continue sendo tratada como algo invisível. Nossa lei pretende dar voz a quem sofre calado e envolver toda a sociedade na proteção dessas vítimas”, afirmou o parlamentar.

Reconhecido por sua atuação sensível e comprometida com pautas sociais, Bráulio reforça com esse projeto o compromisso de seu mandato em construir uma cidade mais justa, solidária e humana.