Determinação de Froz derruba decisão juíza Arianna Rodrigues em relação ao carnaval de Pinheiro.

Desembargador Froz sobrinho, presidente do TJ MA.

Determinação de Froz derruba decisão juíza Arianna Rodrigues em relação ao carnaval de Pinheiro.
Determinação de Froz derruba decisão juíza Arianna Rodrigues em relação ao carnaval de Pinheiro.

Na tarde desta sexta-feira (14), o Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), determinou a suspensão da decisão juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que tinha mandado cancelar as festividades carnavalescas no município na cidade até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.
A suspensão do carnaval tinha sido pedido na Justiça pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Agora, com a decisão de Froz, o carnaval organizado pelo prefeito André da Ralpnet (Podemos) está liberado.
– Detalhes da decisão
Na decisão, o Presidente do TJ-MA sustenta que a determinação a juíza de 1º grau interfere diretamente na autonomia administrativa e financeira do Município, uma vez que tais questões devem ser equacionadas de acordo com a capacidade de gestão do ente público, exame que compete ao chefe do executivo.
“No que diz respeito à suspensão das festividades de carnaval, oportuno esclarecer que, a decisão, além de gerar descompasso com o princípio da igualdade e ter o condão de ferir a ordem cronológica de pagamento de valores, ainda atenta contra o direito ao lazer – aqui consubstanciado no oferecimento de evento cultural por ocasião das festividades de carnaval da cidade – que é também “uma forma de promoção social a que se obriga o Poder Público”. Diz Froz.
Na decisão, o Desembargador ainda lembra que “o carnaval é festa popular de grande expressão, que fomenta a economia e atrai turistas, impulsionando o comércio local e gerando renda. Nesse contexto, assiste razão ao requerente quando afirma que o dano resultante da concessão da liminar suspendendo o processo licitatório é superior ao que se deseja evitar. O entrave causado pela decisão impugnada sobrestando processo licitatório com repercussão direta nas festividades do Carnaval, às vésperas da realização do evento, autoriza o deferimento da medida de contracautela”.

Por Domingos Costa

Da esquerda para a direita: Thiago Martins, Eduardo Matias, Douglas Santos, José Roberto, Wanderson Silva, Davi Pereira, Ceará, Arrupiado, Pr Moisés, J.Fonseca e Carlos Garcez.

No dia 13 de fevereiro de 2025, após o término da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José de Ribamar, os membros do Coletivo de Imprensa de São José de Ribamar participaram da 1ª Reunião Ordinária do ano.

Estiveram presentes profissionais de imprensa que desenvolvem coberturas dos eventos e acontecimentos no município e na Região Metropolitana, além das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de São José de Ribamar.

Os membros da Mesa Diretora, Davi Pereira da Silva (presidente), Creonis Vaz Freire (vice-presidente), José Roberto de Almeida (1º secretário) e José Raimundo da Fonseca (2º secretário), eleitos para um mandato de um ano, informaram a todos os presentes sobre os princípios éticos e operacionais do Coletivo de Imprensa, o objetivo de sua criação e as estratégias operacionais que serão desenvolvidas no ano de 2025.

Em seguida, todos tiveram a oportunidade de participar de uma roda de conversa e apresentar ideias e sugestões para o exercício funcional do Coletivo de Imprensa ribamarense, que pretende ser um importante fomentador de divulgação e de interligação entre os representantes dos poderes públicos locais com a sociedade ribamarense e a Região Metropolitana.

Um dos principais objetivos do Coletivo de Imprensa de São José de Ribamar é a valorização dos profissionais de imprensa da cidade, tornando-os protagonistas na importante missão de informar com imparcialidade todos os públicos para a formação de uma opinião pública favorável para todos os envolvidos no dinâmico processo da comunicação.

O vereador Andrey Villela está trabalhando arduamente para melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro Novo Aurora. Recentemente, ele solicitou à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) que seja realizada a manutenção necessária na Avenida 01, 02 e 04 do bairro.

A solicitação inclui o recapeamento asfáltico e o fechamento de bueiros com tampas, visando melhorar a infraestrutura urbana e garantir a segurança e o bem-estar dos moradores do bairro.

“É fundamental que os moradores do bairro Novo Aurora tenham acesso a infraestrutura de qualidade”, afirma o vereador Andrey Villela. “Vou continuar trabalhando para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados e que o bairro seja um lugar seguro e agradável para se viver”.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do vereador Andrey Villela com a comunidade e sua disposição em trabalhar para resolver os problemas que afetam a vida dos moradores do bairro Novo Aurora.
Por Eduardo Matias
Foto ASCOM Andrey Vilela

O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), parece que vai mesmo ignorar decisão da Justiça, para suspender o carnaval da cidade.

Em suas redes sociais, por exemplo, André segue divulgando novas atrações daquilo que ele chama de Carnaval da Reconstrução, e que mais parece um deboche a decisão da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, que determinou a suspenção das festas momescas.

No mesmo dia da decisão judicial que atendeu recomendação do Ministério Público, André soltou em suas redes sociais que Pinheiro terá como atração principal do carnaval, o artista Oh Polêmico, em clara provocação a polêmica causada pela decisão do poder judiciário.

Além do dono do hit Pitbull Enraivado, André da Rapnet anunciou como atrações principais, Manu Batidão e Vitor Fernandes.

As atrações também foram divulgadas no perfil institucional da Prefeitura de Pinheiro.

O blog entrou em contato com o prefeito André da Ralpnet e com a Prefeitura, mas não obteve retorno.

Via maramais

Ex-prefeito Luciano e o atual prefeito André

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do Carnaval em Pinheiro, devido ao atraso no pagamento dos salários e do 13º dos Guardas Municipais. A decisão foi proferida pela juíza Ariana Rodrigues, que exige que a Prefeitura de Pinheiro regularize a situação em até 48 horas, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, o “Pré-Carnaval da Reconstrução” e o “Carnaval da Reconstrução” foram suspensos, com uma multa diária de R$ 50 mil, que pode chegar a R$ 1 milhão.

Essa decisão reforça a prioridade no pagamento dos servidores antes da realização de eventos festivos. A situação financeira da Prefeitura de Pinheiro é crítica, com atrasos salariais em vários setores da administração pública.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) já havia emitido uma recomendação para o cancelamento do Carnaval de Pinheiro devido à falta de transparência nos gastos públicos e aos atrasos salariais.

Agora, a população aguarda os próximos desdobramentos e a manifestação oficial da Prefeitura. A decisão da Justiça é um importante passo para garantir a prioridade no pagamento dos servidores e a transparência nos gastos públicos.

Confira abaixo na íntegra a decisão da juíza Ariana Rodrigues.

O deputado federal Pastor Gil (PL-MA) foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusações de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia envolve um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, o que intensificou o escrutínio sobre sua trajetória política e pessoal. (LEIA AQUI)

Apesar de carregar o título de “pastor”, não há registros de sua ordenação formal. Na realidade, sua candidatura foi viabilizada pela Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), e a alcunha de “pastor” passou a ser associada a ele, permanecendo até hoje.

Nos bastidores da Assembleia de Deus no Maranhão, rumores antigos envolvendo o parlamentar circulam há anos. Um dos mais comentados é a suposta relação próxima entre Pastor Gil e um de seus assessores, que também atuava como seu motorista. Solteiro, o deputado frequentemente viajava por longos períodos acompanhado exclusivamente pelo assessor, e fontes internas afirmam que, durante suas hospedagens em hotéis, os dois compartilhavam um quarto com apenas uma cama de casal.

As especulações começaram a se espalhar pelos corredores da CEADEMA, gerando desconforto entre os membros da convenção. Em vez de negar publicamente os rumores, Pastor Gil optou por uma mudança discreta: substituiu seu motorista e deixou de ser visto com o rapaz em público. No entanto, apesar da tentativa de distanciamento, o assessor segue vinculado ao gabinete do deputado no Congresso Nacional, ocupando o cargo de secretário parlamentar, com um salário mensal de R$ 8.762,42.

A permanência do ex-motorista na folha de pagamento levanta questionamentos sobre sua real função no gabinete e reforça as especulações sobre a relação entre os dois. Até o momento, Pastor Gil não se pronunciou sobre os rumores nem sobre a justificativa para a manutenção do assessor em sua equipe, o que mantém o tema vivo nos corredores da política e da Assembleia de Deus no Maranhão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. O objetivo do programa é retirar da extrema pobreza, 97 mil famílias, o que equivale a cerca de 450 mil maranhenses.

O programa é estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.

O Governo quer, nos próximos meses, com a aplicação e ampliação do benefício social, zerar a linha da extrema pobreza no Maranhão, que tem hoje renda per capita mensal de até R$ 218 segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O sucesso do programa vai ser quando a família atendida entrar no mercado de trabalho e sair definitivamente da condição de extrema pobreza no Maranhão. O programa, portanto, tem início, meio e fim”, defendeu durante a discussão do projeto de lei, o deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa. O projeto foi aprovado de forma unânime.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pela iniciativa e destacou a participou de outras instituições na concepção do projeto. Ela citou o Ministério Público, Defensoria Pública, igrejas, a Assembleia Legislativa e outras entidades.

“A discussão desse projeto já vinha desde a época da aprovação dos impostos. E desde aquela época o governador já colocava que esses recursos dos impostos já era para esse projeto. Não há que se falar em gastos, isso é investimentos. O nosso governador faz o maior e melhor investimento que um governador pode fazer, que é investir no seu povo. Esse projeto vai levar qualificação, vai gerar renda e vai gerar emprego no comércio das cidades. E o governador como bom municipalista que é, chama os municípios para fazer um termo de adesão. O Ministério Público vai estar acompanhando lá na base a execução desse projeto. Eu quero parabenizar todos os deputados pela aprovação”, disse.

“O combate à fome e à pobreza é prioridade de nossa gestão, prova disso são os números de pessoas que já foram retiradas da pobreza extrema nos últimos anos: segundo a Fundação Getúlio Vargas, cerca de 1 milhão de pessoas saíram da condição de pobreza em dois anos no Maranhão. O programa, além de proporcionar o subsídio, ofertará capacitação para a inserção no mercado de trabalho”, afirmou o governador Carlos Brandão em material institucional.

Fiscalização

O programa prevê uma fiscalização rigorosa, uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. Por conta disso, com a instituição do Maranhão Livre da Fome, será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local. O projeto garante a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.
Por portal imirante

Em entrevista ao programa ‘Tá Na Hora Maranhão’, da TV Difusora, a presidente do Legislativo afirmou ainda que ‘diálogo com o prefeito e vereadores é sempre o melhor caminho.

A vereadora Francimar Jacintho (PL), presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), concedeu uma entrevista ao programa Tá Na Hora Maranhão, da TV Difusora, nesta segunda-feira (10).

Durante a conversa com os jornalistas Olavo Sampaio, Ricardo Marques e John Cutrim, a parlamentar avaliou os trabalhos neste início de legislatura; comentou sobre o relacionamento do Legislativo com o prefeito Dr. Julinho e, discutiu as perspectivas para a sua gestão na Casa.

No bate-papo agradável, Francimar falou ainda sobre o ineditismo de ter sido a primeira mulher a comandar pela segunda vez o comando do parlamento ribamarense e afirmou que o foco da sua gestão na Câmara será o bem-estar do povo.

Relacionamento com Executivo

Francimar ressaltou a importância de uma interlocução com todos os demais poderes e órgãos e com a sociedade civil organizada e garantiu que o relacionamento com o Executivo será pautado no diálogo.

“Somos poderes independentes e harmônicos, mas buscamos sempre o mesmo objetivo que é o bem-estar com o povo. O diálogo é sempre o melhor caminho. Como o diálogo a gente consegue o objetivo que é o bem-estar com o povo”, declarou ao responder questionamentos da bancada do programa.

Projetos importantes

Na entrevista, a parlamentar também destacou a tramitação de projetos importantes, como o Plano Diretor, que foi enviado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos) desde a legislatura anterior.

“Temos importantes projetos em tramitação, como é o caso do Plano Diretor, que tramita desde o ano passado. Além disso, nosso objetivo é discutir e aprovar projetos de geração de emprego e renda, que é o foco de maior demanda no município”, frisou.

Mulher no poder

A presidente falou da sua emoção de estar à frente do Legislativo Municipal pela segunda vez, agradecendo especialmente aos vereadores e vereadoras pelo voto de confiança. E garantiu que vai empenhar para que, independentemente da bandeira política, cada parlamentar possa desempenhar bem o seu papel, com independência e, fazendo valer, sobretudo, o interesse da população e a autonomia da Casa.

“É motivo de felicidade em ser a primeira mulher a comandar pela segunda vez o comando do parlamento ribamarense. Independentemente de bandeira política ou da multiplicidade partidária, temos conseguido um bom diálogo com os vereadores. Com diálogo sempre conseguimos conciliar os dois poderes, pois o nosso foco é o povo”, completou.

Metropolização

Por fim, Francimar concluiu a entrevista respondendo a questionamento sobre a importância da metropolização para garantir um desenvolvimento entre os municípios que compõem a região. Segundo ela, não é viável falar em metropolização quando todos os municípios ainda seguem separados.

“Sabemos que a metropolização é importante, principalmente, para as cidades menores. No entanto, não é viável falar em metropolização quando ainda estão todos [municípios] separados ou quando observamos as coisas ocorrendo apenas na capital”, concluiu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão do processo de indicação de Flávio Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade, que questiona a tramitação secreta do processo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O pedido argumenta que o sigilo na escolha dos conselheiros do TCE fere princípios democráticos e republicanos, impedindo que a sociedade acompanhe a análise dos indicados.

Relator da ação, Dino suspendeu o processo até que a ALEMA forneça esclarecimentos sobre o rito adotado. A Assembleia tem um prazo de cinco dias para apresentar a íntegra do procedimento, incluindo registros audiovisuais da sessão que tratou do tema.

“Até que tal manifestação seja apresentada, inclusive com o atendimento da requisição de prova documental, deverá o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficar suspenso, nos termos do artigo 77, inciso VI, do CPC, evitando-se a declaração de nulidades e demais sanções legais”, destaca trecho da decisão.

Fotos da ação da PF

Na manhã desta quarta-feira, 5/2, a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.
Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.
Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões.
A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Por Domingos Costa