A Justiça do Maranhão precisou intervir mais uma vez para conter o descontrole administrativo em municípios que insistem em tratar dinheiro público como se fosse propriedade privada. Desta vez, o alvo foi a prefeitura de Governador Nunes Freire, que pretendia gastar R$ 654 mil para contratar a dupla Maiara e Maraisa em pleno aniversário da cidade, marcado para 8 de novembro.

A festa só não vai acontecer porque o juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, suspendeu o evento após afirmar algo que a população já sente na pele há muito tempo: servidores públicos do município passam necessidades por não receberem seus salários.

A decisão do magistrado, assinada nesta quarta-feira (5/11), atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que ingressou com ação civil pública contra o prefeito Luís Fernando de Castro Braga (PL). O órgão destacou que não há qualquer lógica nem moral, nem administrativa em gastar mais de meio milhão com show enquanto a prefeitura atrasa salários, benefícios e direitos básicos dos servidores.

O juiz não teve meias-palavras:

“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos.”

O MPMA foi ainda mais claro ao afirmar que Governador Nunes Freire enfrenta notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com diversas obrigações básicas.

As inadimplências citadas pelo Ministério Público incluem:

• atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes a 2023 e 2024;
• inadimplência do 13º salário de servidores referente a 2024;
• atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

Mesmo diante desse cenário lamentável, a prefeitura achou coerente gastar uma pequena fortuna em apenas uma noite festiva. Para o juiz, isso representa um claro desrespeito ao povo:

“É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares — o pagamento de quem trabalha —, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo.”

Com a tutela de urgência concedida, o show foi suspenso e a prefeitura impedida de seguir com a contratação.

A decisão expõe, mais uma vez, a falta de prioridade e compromisso com a população. Em vez de colocar os salários dos trabalhadores em dia, a gestão municipal preferiu apostar em espetáculo. Quem paga essa conta é o povo, que segue sem seus direitos enquanto se tenta criar uma cortina de fumaça festiva para esconder a má administração.