A disputa pela escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ganhou mais um capítulo tenso. O governador Carlos Brandão (ex-PSB, de saída para o MDB) entrou com um agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o impedimento do ministro Flávio Dino como relator do caso.

O processo envolve a indicação de um novo membro para o TCE, suspensa por liminar concedida pelo próprio Dino no início da ação. No pedido, Brandão argumenta que, por compromissos e vínculos políticos, o ministro não teria condições de atuar de forma imparcial.

O governador solicita que o plenário do STF:

1. Analise a liminar que interrompeu o rito de escolha do conselheiro;

2. Julgue a suspeição de Flávio Dino.

Resposta do gabinete de Dino

Por meio de nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que o ministro não comenta temas de natureza política e que todas as manifestações estão devidamente fundamentadas nos autos. Também destacou que o artigo 44 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de impedimento de magistrados e que nenhuma delas se aplica ao caso.

Bastidores e motivação política

Fontes ligadas ao Palácio dos Leões afirmam que o pedido de impedimento só foi apresentado agora porque, até recentemente, havia expectativa de recomposição entre Brandão e aliados de Dino, com base no acordo político firmado em 2022. Como a reaproximação não aconteceu, o governador teria se sentido prejudicado por decisões recentes do ministro, em especial a que determinou que a Polícia Federal investigasse, em até 60 dias, denúncias sobre supostos acordos políticos e vantagens financeiras em aposentadorias de conselheiros do TCE.

Assembleia também reage

A Assembleia Legislativa do Maranhão entrou no mesmo caso e defendeu que a decisão de Dino seja revista. Os parlamentares argumentam que não cabe ao ministro do STF enviar o pedido de investigação para a PF, função que, segundo eles, seria de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, pedem que a advogada mineira Clara Alcântara autora da denúncia seja punida por litigância de má-fé e que o processo seja extinto.

O pedido de impedimento agora será analisado pelo plenário do STF, que decidirá se Dino permanece ou não como relator da ação.