A tradicional Festança Junina no Ceprama, este ano, foi palco de propaganda escancarada ou “campanha antecipada”para o pré-candidato ao governo do estado, Orleans Brandão, secretário estadual e também sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB). O evento, que teve o apoio do governo do Maranhão, foi “decorado” com blimps (balões publicitários infláveis) que traziam o nome explícito do jovem que já deu vários sinais de que deve disputar as eleições de 2026.

Durante a programação junina, marcada por apresentações típicas do Bumba-meu-boi e outras expressões folclóricas do Maranhão, o público se deparou com os balões, que promoveram diretamente a imagem de Orleans Brandão. A presença desse tipo de material de divulgação chamou atenção de participantes do evento que dispararam fotos que circulam nas redes sociais e em grupos de whatsapp.

A promoção de imagem de um secretário, em evento patrocinado pelo governo do Estado, pode configurar uma violação direta ao Artigo 37, §1º da Constituição Federal, que estabelece o princípio da impessoalidade na administração pública. Segundo o dispositivo, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Especialistas do Direito apontam ainda que o uso de estrutura pública e verbas do erário para promoção de pré-candidatos pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Para observadores atentos à cena política maranhense, o episódio no Ceprama pode reforçar o uso sistemático da máquina pública em benefício de figuras aliadas do governo.

O caso deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual e de órgãos de fiscalização eleitoral. Até o momento, o governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.