De autoria do vereador Braulio Moraes (PDT), o projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem casos ou indícios de violência doméstica e familiar representa um marco na política municipal de enfrentamento à violência em São José de Ribamar.

A proposta determina que síndicos e administradores comuniquem imediatamente às autoridades competentes por meio dos números 190, 197 ou 180 qualquer sinal de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, observado tanto nas áreas comuns quanto dentro das unidades.

O projeto também estabelece que os condomínios afixem cartazes informativos com os canais oficiais de denúncia e garante o sigilo da identidade de quem reportar os casos, assegurando proteção a moradores e funcionários.

O texto já foi protocolado e será apresentado na Câmara Municipal de São José de Ribamar, onde deverá ser apreciado nas próximas sessões. Braulio Moraes destacou a importância da iniciativa e pediu o apoio de todos os vereadores para que o projeto seja aprovado, ressaltando que a medida entrará para a história como um marco na defesa das mulheres, em especial das mulheres ribamarenses.

Sem gerar novos custos ao município, a proposta fortalece a rede de proteção, amplia a capacidade de resposta do poder público e reafirma o compromisso de São José de Ribamar com a dignidade da pessoa humana e a defesa das vítimas de violência.