
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho, do PL, e outras pessoas ligadas à administração municipal, por supostas fraudes em licitação e contratos que ultrapassam R$ 1,3 milhão. A denúncia aponta uma série de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 27/2022, que resultou na contratação da empresa V.F. Serrão Empreendimentos Ltda.
Também são alvos da Ação, Raylson Ramon Santos Nunes, secretário municipal de Administração e Finanças; a contadora Gediane Cutrim Sousa Andrade, que teria atuado no reconhecimento do documento falso; e as empresas V.F Serrão Empreendimentos LTDA; M J Barroqueiro Filho – EPP, G A Aguiar LTDA e o empresário Varderlilson Ferreira Serrão, dono da empresa contratada. A investigação apontou ainda vínculos entre a empresa e pessoas ligadas ao prefeito e sua esposa.
De acordo com a investigação, o certame foi conduzido de forma irregular, em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e o Decreto 10.024/2019. Entre as ilegalidades estão: ausência de prazos no termo de referência, falta de aprovação por autoridade competente, homologações assinadas por quem não tinha atribuição legal, além da restrição indevida à participação de empresas. O relatório técnico concluiu que o procedimento foi moldado para favorecer a empresa contratada.
Outro ponto grave identificado pelo MPMA foi o pagamento de valores acima do previsto em contrato. Enquanto o contrato estabelecia R$ 1.337.880,78, a empresa recebeu R$ 1.393.554,13 — um excedente de mais de R$ 55 mil, o que caracteriza dano ao erário.
As investigações ainda apontam que a V.F. Serrão Empreendimentos foi “reativada” apenas para participar da licitação. A empresa, que havia ficado inativa por mais de 12 anos, alterou seu capital social de R$ 18 mil para R$ 500 mil poucos dias antes do pregão. Além disso, as primeiras notas fiscais emitidas pela firma coincidem exatamente com o mês em que assinou o contrato com a Prefeitura de Viana.
Outro fato considerado gravíssimo foi a utilização de um atestado de capacidade técnica falso. O documento teria sido emitido pela empresa Gênesis Construções e Empreendimentos Ltda, mas sua proprietária, Luana Lindozo Nunes, negou ter assinado ou autorizado a emissão. A perícia grafotécnica realizada pelo Ministério Público confirmou que a assinatura era falsa.
Com base nas provas reunidas, o MPMA afirma que houve comunhão de esforços para fraudar a licitação e favorecer a empresa contratada, em total desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Caso condenados, os acusados podem sofrer penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral dos danos ao erário e pagamento de multas.
Domingos Costa
O pré-candidato a deputado estadual, Júlio Filho, marcou presença nesta quinta-feira, 09, na emocionante abertura do Círio de Nazaré, tradicional evento religioso que acontece todos os anos no bairro Cohatrac, em São Luís. Ao lado da esposa Camille Matos e do vereador de São José de Ribamar, Andrey Vilela, Júlio participou da celebração que deu início oficial à festividade dedicada a Nossa Senhora de Nazaré.
Na sessão da Câmara Municipal desta semana, o vereador Beto das Vilas apresentou a Indicação nº 0354/2025, solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP), a colocação de bloquetes nas ruas 1, 2 e 3 do Solar das Mangueiras, no bairro São Raimundo.
A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 1467/2025, de autoria do vereador Marcos Frazão, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de contar com até dois acompanhantes durante atendimentos em estabelecimentos de saúde no município.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Francimar Jacintho, destacou a importância do Cartão EJA e explicou o funcionamento do benefício durante a cerimônia de entrega, realizada pela Prefeitura de São José de Ribamar na noite de ontem (6), na Escola Bilíngue do Nova Terra.
O ex-presidente da Câmara de São José de Ribamar e ex-candidato a prefeito, Dudu Diniz, confirmou em suas redes sociais os nomes de Mara Pavanelly e Klessinha na 1ª Edição do Festeja Ribamar.
Com apoio do deputado Márcio Honaiser, do senador Weverton Rocha e da liderança Júlio Filho, vereador projeta Ribamar no cenário estadual e consolida seu protagonismo político.
O Secretário de Planejamento do governo do Maranhão, Vinicius Ferro, tem um aliado de peso em São José de Ribamar. O ex-presidente da Câmara e ex-candidato a prefeito da cidade balneária, Dudu Diniz, tem intensificado todos os dias o nome de Vinicius, que deve disputar o cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
O ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Dudu Diniz, anunciou em suas redes sociais as primeiras atrações que estarão na 1ª Edição do Festeja Ribamar.
A comunidade do Maracanã apresentou suas demandas ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em mais um encontro com lideranças e moradores da zona rural de São Luís. Na reunião articulada pelo vereador Marlon Botão, já foi anunciada a pavimentação asfáltica de ruas, e selado o compromisso de atender necessidades locais, como o apoio à realização da Festa da Juçara e a perfuração de poços artesianos.